Saiba quais sãos os instrumentos de Política Urbana que podem ser utilizados nos Planos Diretores.

Instrumentos urbanísticos:

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamentos em títulos;
Outorga onerosa do direito de construir;
Transferência do direito de construir;
Operações urbanas consorciadas;
Direito de preempção;
Direito de superfície;
Consórcio imobiliário.

Instrumentos jurídicos de regularização fundiária:

Zonas especiais de interesse social;
Usucapião especial de imóvel urbano;
Concessão de uso especial para fins de moradia;
Concessão de direito real de uso.

Instrumentos de democratização da gestão Urbana:

Estudo de impacto de vizinhança;
Conselhos – sistemas de gestão democrática da política urbana;
Audiências e consultas públicas;
Conferências sobre assuntos de interesse urbano;
Iniciativa popular.

Instrumentos tributários:

ITBI – imposto de transmissão de bens “inter vivos”;
IPTU – imposto predial e territorial urbano;
Isenções tributárias
Compra pela prefeitura de imóveis devedores de IPTU, com desconto do valor da dívida no preço pago, para uso habitacional de interesse social.